História

O bairro Pelourinho está situado no chamado Centro Histórico de Salvador (CHS) e compreende uma área territorial de 78,28 ha ou 0,78 km2 e uma população de 5.985 habitantes (IBGE, 2010). Integra o sítio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e é reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como Patrimônio da Humanidade.

O Pelourinho, ou "Pelô", como é carinhosamente conhecido pelos baianos e turistas, é um local de extremo valor histórico e cultural pelo seu passado e por ser um espaço propício a manifestações culturais da população baiana. Ganhou fama internacional com as gravações do clipe da música The obvious child da banda Olodum com o cantor americano Paul Simon no ano de 1990 e do clipe They dont´t really care about us do cantor Michael Jackson (SEIXAS, 2015; ALMEIDA, 2009).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2010), o bairro é dividido em 4 (quatro) distritos – Passo, Sé e parte dos bairros do Pilar e do Santo Antônio Além do Carmo. Já, segundo a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUS) de Salvador, o Pelourinho está dividido em quatro sub-regiões: São Bento/Barroquinha; Misericórdia/Castro Alves (Rua da Misericórdia, Conceição da Praia, Rua da Ajuda, Rua Chile e Praça Municipal); Pelourinho/Sé (Largo de São Francisco, Terreiro de Jesus, Praça da Sé, trecho da Baixa dos Sapateiros, Sodré e Pelourinho) e Santo Antônio/Carmo (Santo Antônio Além do Carmo, Carmo, Passo, Pilar e Taboão). Limita-se ao norte com Pilar, Santo Antônio e Barbalho; ao sul com a Sé e Saúde; a oeste com o Comércio e à leste com a Sete Portas. É composto por ruas estreitas, enladeiradas e calçamento em paralelepípedos (PORTELA, 2009; IBGE, 2010).

centro antigo ssa

Figura 1 – Localização do Centro Antigo de Salvador
Fonte: IPHAN, Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP); 1984; Sistema Cartográfico da Região Metropolitana de Salvador (SICAR/CONDER); Sistema Viário; 1992; PMS, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), 2004; UFBA/CONDER/PMS – Limite preliminar de bairros de Salvador, 2009; IBGE – Censo Demográfico 2010 (2011).
Extraído de SEI (2013).

O Pelourinho é considerado o primeiro bairro de Salvador. Sua instalação data do século XVI, com a fundação da cidade. Por ser um local estratégico, situado na parte mais alta da cidade e em frente ao porto, o então primeiro governador-geral Tomé de Souza iniciou a cidade de Salvador no Pelourinho com o nome de "Cidade Fortaleza" no local onde está alojada a Praça Municipal, atualmente chamada de Praça Tomé de Souza. No bairro foram construídos casarões e sobrados inspirados na arquitetura barroca.

Embora alguns relatos associem o significado do nome pelourinho à "local de tortura", referindo-se a um poste de madeira ou pedra com argolas de ferro, erguido em praça pública e utilizado como instrumento de punição e tortura de escravos e infratores instalados em várias cidades do Brasil, segundo Gantois (2011), o termo pelourinho significa "local público onde se cumpriam os atos aos quais devia ser dado público conhecimento". No Pelourinho eram abertos os "pelouros", bola de cera que continham os votos dos vereadores que eram abertos ali, tornando o resultado público.

ladeira do pelourinho foto antiga

Figura 2 – Foto antiga Pelourinho de Bem Mulock - 1859
Fonte: Guia Geográfico Salvador Antiga/Pelourinho Imagens antigas.

ladeira do pelourinho foto antiga

Figura 3 – Foto antiga da Ladeira do Pelourinho - 1950
Fonte: Guia Geográfico Salvador Antiga/Pelourinho Imagens antigas.

 

Do período colonial até a atualidade, este bairro de Salvador passou por muitas mudanças significativas. No século XVII ocorreu a construção de igrejas, sobrado e solares. No século XIX, atividades comerciais começaram a se instalar em antigas residências do Taboão e expandiu-se pelo Centro Histórico, o que fez com que profissionais liberais passassem a trabalhar e a residir na área.

Até o início do século XX, o Pelourinho era um bairro nobre residencial e o centro administrativo e comercial da capital baiana. Nos anos de 1950, no entanto, o bairro sofreu um forte processo de degradação política, social e econômica, haja vista o intenso processo de modernização econômica pela qual a cidade passava à época, entre as quais: a transformação da estrutura urbana que ganhava novos centros comerciais, industriais e novos bairros (ALMEIDA, 2009).

Com esta modernização, a população abastada migrou para outros bairros de Salvador, em especial o Campo Grande, Vitória e, anos mais tarde, para a região do Iguatemi, local onde foi construído o Shopping Center Iguatemi (atual Shopping da Bahia) e a Avenida Paralela. Como consequência, o Pelourinho foi se tornando um local cada vez mais abandonado, com monumentos em ruínas e habitado pela parte marginalizada da população (ALMEIDA, 2009).

Em 1959, ano em que o Pelourinho foi tombado pelo IPHAN, adotaram-se medidas de proteção e a realizar obras de recuperação de monumentos religiosos na região. Oito anos depois, em 1967, foi assinada pelo então governador Luís Viana Filho, a Lei Estadual nº. 2.464, criando a Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (FPACBa), atual Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC).

A criação do FPACBa foi uma sugestão do consultor da UNESCO Michel Parent, que em abril de 1967, a pedido do IPHAN, elaborou um projeto de turismo cultural para o Brasil. Salienta-se que neste documento Parent denunciou a destruição patrimonial do Centro Histórico de Salvador, bem como relacionou uma série de medidas a serem tomadas para reverter este quadro (PORTELA, 2009).

Como consequência do Projeto de Michael Parent, o IPAC, com recursos provenientes do Governo do Estado e da Secretaria de Planejamento da Presidência da República dentro do Programa de Cidades Históricas do Nordeste, promoveu a restauração de importantes imóveis localizados no Largo do Pelourinho e Ladeira do Carmo, destinando a sua função à serviços públicos e serviços voltados para o turismo (restaurante, cineteatro, anfiteatro e sala de exposições). Indiretamente, esta proposta de revitalização do CHS promoveu o deslocamento da população para outros bairros contíguos, em especial, o Maciel e o Taboão, com piores condições de habitação (BOMFIM, 2007; PORTELA, 2009).

largo do pelourinho

Figura 4 – Largo do Pelourinho, 2015.
Fonte: PCE – Pelourinho

cruzeiro de sao francisco

Figura 5 – Largo do Cruzeiro de São Francisco - Pelourinho
Fonte: PCE - Pelourinho

Na década de 1970, destacou-se a elaboração do Plano Diretor do Pelourinho (PLANDIP) pelo IPAC com o apoio institucional da Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador (CONDER) e do Órgão Central de Planejamento da Prefeitura Municipal de Salvador (OCEPLAN), cujo objetivo eram: estudar a evolução histórica do Pelourinho e a análise das relações de estrutura social e econômica com reflexos na organização do espaço, de forma que fosse promovida ações que incrementassem a oferta de emprego para a melhoria das condições socioeconômicas da população residente, dinamizassem as atividades de lazer e turismo e elaborassem uma legislação para dar respaldo às medidas propostas. O PLANDIP não foi concluído e o projeto foi interrompido no ano de 1979 e, em seguida, desativado (BOMFIM, 2007; PORTELA, 2009).

No ano de 1985, o CHS foi considerado pela UNESCO, através do Processo 1093 – T-83 – Livro Arqueológico em 19 de julho de 1984, Patrimônio Cultural da Humanidade. Com este título, a partir do ano de 1991, o então governador Antonio Carlos Magalhães, iniciou a implementação de um grande e audacioso projeto de revitalização do Pelourinho, tendo como proposta o Programa de Recuperação do Centro Histórico realizado pela Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia através da CONDER e pela Secretaria de Cultura e Turismo (SCT), via Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). Os principais objetivos do Programa foram:

Dotar o CHS, através da ativação do ciclo econômico, de condições efetivas para a manutenção dos bens e valores culturais de forma contínua e eficaz; promover a recuperação e restauração física da área do Centro Histórico, redefinindo sua função em relação à cidade e à região metropolitana; e criar condições de desenvolvimento do potencial produtivo e da organização social da área (IPAC, 1991 apud PORTELA, 2009, p.77).

A revitalização do Pelourinho no ano de 1991 contou com recursos financeiros de uma linha de crédito do Programa de Desenvolvimento Turístico (PRODETUR); auxílio dos projetos REMEMORAR, que visa recuperar fachadas de imóveis do CHS, incluindo o componente habitacional no Projeto e o MONUMENTO, que visava promover a preservação sustentável do patrimônio histórico, cultural e urbano de Salvador. O programa contou ainda com o apoio do governo municipal, Banco de Desenvolvimento Econômico (BNDES), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outras instituições privadas (PORTELA, 2009).

Salienta-se que originalmente o projeto de revitalização foi concebido como um projeto urbanístico que tinha como objetivo conciliar o melhoramento do espaço urbano e suas edificações com o desenvolvimento sustentável local e a preservação da vitalidade do grupo social existente na localidade.

O programa foi concebido em sete etapas e logo na primeira etapa, aliada à uma forte campanha publicitária promovida pelo Governo do Estado e ao policiamento público ostensivo, a imagem de uma zona perigosa e reduto de delinquentes que o CHS tinha até então foi mudada. O CHS passou a ser o principal símbolo da cidade de Salvador e o fluxo turístico no local foi incrementado.

Na década de 2000, no entanto, a ausência de uma política de governo e cuidado voltadas para o local e continuidade das ações que iniciaram na década de 1990 contribuíram para que problemas sociais comuns em centros urbanos, acarretando a diminuição acentuada do público que ali frequentava, fechamento de empreendimentos locais e migração da população local.

Após um longo período de descaso com a população e com os grandes espaços públicos da cidade, com a nova gestão municipal iniciada em 2013, a cidade de Salvador vem passando por grandes transformações e vivenciando uma nova fase. Estas mudanças são nítidas, não só em locais estratégicos e de visibilidade nacional, como pontos turísticos, mas também em bairros distantes do centro. Esta nova forma de governança conta com a participação e a interatividade da população na tomada de decisão para intervenções feitas em cada local da cidade.

Dentro deste cenário de revitalização da cidade como um todo, em 2014, reconhecendo a importância histórica, cultural e social do Pelourinho, o atual prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto criou o Programa Pelourinho Dia e Noite, cujo objetivo é melhorar a infraestrutura local, fomentar a inclusão social, o empreendedorismo e promover iniciativas em educação, cultura, saúde, entretenimento e lazer.

Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (SEDES) e com ações que envolvem outras Secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Salvador, o Programa Dia e Noite, envolve ações nos eixos:

• Mobilidade - com a conclusão e reforma do Plano Inclinado Pilar; motorização do Plano Gonçalves; novas propostas de circulação; controle de acesso e novo layout de sinalização de trânsito;

• Segurança – com a participação da Guarda Municipal no Grupamento de Apoio ao Turista (GAT); instalação de duas bases móveis; parceria com a Polícia Militar para ações de fiscalização; apoio ao atendimento às pessoas que visitam locais turísticos, com foco no Centro Histórico de Salvador; apoio aos órgãos municipais na promoção do turismo sustentável; ampliação das ações preventivas de segurança; entre outras;

• Infraestrutura – com a revitalização do Largo de Santo Antônio Além do Carmo (área: 3.234m²), incluindo: melhoria na infraestrutura; recuperação do pavimento; recuperação do coreto central e pergolado; criação de novo espaço infantil; instalação de novos equipamentos de ginástica; requalificação do mobiliário urbano com instalação de bancos em alvenaria e paisagismo; estudo a adequação de mirante com vista para a Baia de Todos os Santos; e investimentos em iluminação pública;

• Inclusão Social – com o Projeto Transformart que visa fortalecer vínculos familiares e comunitários de pessoas em situação de vulnerabilidade, através de atividades socioeducativas e de artes; oficinas de Ballet; fortalecimento da função protetiva da família, prevenindo as rupturas de vínculos familiares e comunitários; implantação da Unidade de Acolhimento Institucional (UAI) Baixa dos Sapateiros; e requalificação do Centro POP da Baixa dos Sapateiros;

• Economia criativa – com projeto para o estúdio musical comunitário do Pelô; oficinas com lideranças culturais; promoção de aulas de iniciação musical; e oficinas criativas;

• Ordenamento do comércio informal – com o recadastramento e ordenamento do comércio informal; ordenamento de mesas e cadeiras no Espaço Público; capacitações para o atendimento ao público/turistas;

• Território Empreendedor – através de convênios com o SEBRAE, SENAC e FECOMÉRCIO visa dá consultoria em gestão para lojista; elaborar diagnóstico para apontar pontos de melhorias; capacitar comerciantes informais para promover atendimento de excelência ao turista; palestras sobre Microempreendedor Individual, entre outras;

• Cultura e história – com os projetos concertos nas Igrejas, música nas esquinas, poesia no Pelô, Pelourinho Céu Aberto, roda de samba do Santo Antônio, programação infantil, pocket shows, arte na praça, entre outros;

• Diversão e lazer – com o mapeamento de Guia completo com restaurantes, bares, lojas, galerias, ateliers, antiquários; plataformas de comunicação impressa e eletrônica;

• Gastronomia – com os projetos "Comer & Beber no Pelô"; "Feira da Cidade" e "Mostra Gastronômica do Ajeum e Orim do Benin/Show Musical".

Neste contexto, o Parque Social promove ações nas áreas: social e de empreendedorismo social e participação cidadã, com os seguintes projetos:

• "Programa Comunidade Empreende" que tem como objetivo disseminar a cultura do autodesenvolvimento na comunidade, identificando empreendimentos sociais, capacitando os empreendedores, apoiando-os na formalização, estruturação dos projetos e na busca de parceiros, numa perspectiva emancipadora e transformadora.
• "Projeto Convivendo e Aprendendo" que objetiva fortalecer vínculos familiares e comunitários de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco, com vista à inclusão e à reinclusão social; e o

• "Projeto FOTO.COM" que objetiva resgatar a identidade histórica e cultural da comunidade, através da produção de material fotográfico e impresso, fortalecendo a autoestima e o sentimento de pertencimento social.

Perfil Demográfico

Dados do Censo Demográfico de 2010 mostram que entre os anos de 2000 e 2010 foi registrada uma redução no número de moradores no Centro Histórico de Salvador – CHS (que engloba os distritos do Passo, Pilar, Santo Antônio e Sé); região em seu entorno (Santo Antônio, Pilar, Conceição da Praia, Nazaré, Santana, São Pedro e Vitória), compondo o chamado Centro Antigo de Salvador (CAS) que engloba além do território tombado, os bairros do Centro, Barris, Tororó, Nazaré, Saúde, Barbalho, Macaúbas, parte do espigão da Liberdade, Comércio e Santo Antônio. Esta redução foi motivada, principalmente, pela degradação do Pelourinho nesta década.

Entidades Representativas

A partir destes dados secundários, iniciou-se um mapeamento das instituições, entidades e demais associações que estão instaladas no Pelourinho e regiões circunvizinhas. O que se observa até o momento do início desta pesquisa é que existem diversas instituições no bairro que representam interesses diversos e desenvolvem trabalhos voltados aos diferentes segmentos que convivem no bairro como: movimento de mulheres, movimentos artísticos e culturais, grupos de capoeira, grupos carnavalescos e percussivos, movimento negro, entidades religiosas, instituições públicas, grupos de comerciantes (formais e informais), instituições educacionais, grupos da causa LGBT, teatros, museus, ateliês, ONG´s, fundações e sindicatos.

Dentre estas instituições, destacam-se no Pelourinho: ACOPELO – Associação dos Comerciantes do Centro Histórico, ABAM - Associação das Baianas de Acarajé, Mingaus e Receptivos, Instituto das Irmãs Oblatas – Força Feminina, ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Grupo Cultural Olodum, COOPERTEXTIL – Cooperativa Mista de Produção e Trabalho de Artigos Têxteis, Fundação de Populações das Nações Unidas, Banda Didá. Projeto Axé, Teatro SESC SENAC Pelourinho, Instituto ACM, Fundação Casa de Jorge Amado, Museu Eugênio Teixeira Leal, Projeto Cultural Cantina da Lua, Artista Plástico Chico Vieira, Grupo Gay da Bahia, CRIA – Centro de Referência Integral de Adolescentes, Centro de Culturas Populares e Idetitárias, AMACH - Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico, Associação Cultural e Carnavalesca Filhos de Gandhy, Fundação Gregório de Matos, Convento de São Francisco, Conselho Comunitário Social de Segurança Púbica do Centro Histórico de Salvador, Associação dos Guias de Turismo no Centro Histórico, Santa

Já no Santo Antônio Além do Carmo encontram-se as seguintes instituições: Centro de Convivência das Obras Sociais Irmã Dulce dos Pobres, Projeto Cultural e Social Santo Antônio, ACOBASA – Associação Comunitária do Barbalho e Santo Antônio, AMACARMO – Associação de Amigos e Moradores do Carmo, ARSOL – Associação de Rede Solidária, Forte de Santo Antônio (Escolas de Capoeira de Mestre Curió, Filhos de Bimba, Boca Rica, Bola Sete e Capoeira de Angola) e ACASA – Associação Criança na Arte e Associação Viva Salvador.

Cerca de 280 instituições recebem algum recurso para funcionar, seja de mantenedores nacionais ou internacionais. No entanto, como muitas destas organizações são flutuantes, não se sabe ao certo hoje, quantas ainda permanecem, se funcionam e em que condições. Não se tem um mapeamento detalhado com dados de fontes seguras que identificam todas estas instituições, sendo esta uma demanda da comunidade para um melhor controle das informações do bairro.

  • prefeitura
  • santa casa
  • instituto camargo
  • camargo correa